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Imobiliário e Registral

  • Regularização de propriedades urbanas e rurais, como: desembaraço de imóveis em inventário, regularização de documentos para obter escritura pública e registro dos imóveis;

  • Retificação extrajudicial de área;

  • Assessoria completa na aquisição de imóveis, análise sobre a situação do imóvel e do vendedor evitando perda do investimento (due diligence imobiliária);

  • Elaboração e análise de contratos de locação, arrendamento rural e distratos.

  • Consultoria e assessoria jurídica para imobiliárias;

  • Procedimentos judiciais e extrajudiciais de proteção da posse e aquisição da propriedade (usucapião);

  • Ações renovatórias e revisionais de aluguel;

  • Ações de cobrança e de despejo;

  • Assessoria tributária referente aos impostos que incidem sobre imóveis como IPTU, ITBI, ITCMD, imposto de renda nos contratos de locação, imposto sobre ganho de capital, isenção/imunidade em relação aos negócios imobiliários.

  • Planejamento societário e fiscal e adequação de regime tributário;

  • Ações de repetição de indébito, anulatórias ou de inexigibilidade, relacionados a negócios imobiliários, que são utilizadas para recuperação de impostos pagos indevidamente, ou para impedir a cobrança do tributo quando a lei assim permitir.

Áreas de atuação:

Imobiliário e Registral

Famíla e Sucessão

Consumidor

Infraestrutura

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